Termos e Condições de Uso

Plataforma Simulados Para CNH

Data da última atualização: 01 de julho de 2025

Bem-vindo ao Simulados Para CNH.

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o seu acesso e a utilização de nosso website, aplicativos, conteúdos e serviços (coletivamente, a "Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize a Plataforma.

1. Aceitação dos Termos

1.1. O uso continuado da Plataforma implica sua concordância integral e vinculante com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

1.2. Você declara ter, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade para criar uma conta e utilizar os serviços.

2. Definições

Usuário: qualquer pessoa que navegue na Plataforma, cadastrada ou não.
Membro: Usuário que concluiu o cadastro, possui uma conta e senha de acesso para utilizar as funcionalidades restritas.
Conteúdo: textos, imagens, questões, simulados, áudios, vídeos, comentários ou qualquer outro material disponibilizado na Plataforma.
Conteúdo do Usuário: qualquer material ou informação que você publique, envie ou compartilhe na Plataforma.

3. Cadastro, Conta e Segurança

3.1. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A responsabilidade pela veracidade dos dados é exclusivamente sua.

3.2. Sua conta é pessoal e intransferível. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. Comunique-nos imediatamente sobre qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta pelo e-mail: suporte@simulados-para-cnh.app.

4. Conduta e Obrigações do Usuário

4.1. Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e pessoais, em conformidade com a legislação vigente e estes Termos.

4.2. É estritamente proibido: a) Utilizar a Plataforma para fins comerciais sem nossa autorização prévia e por escrito. b) Tentar realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma obter o código-fonte da Plataforma. c) Utilizar robôs, spiders, scrapers ou qualquer outro meio automatizado para acessar, coletar dados ou interagir com a Plataforma. d) Publicar Conteúdo que seja ilegal, fraudulento, difamatório, odioso, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade. e) Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da Plataforma.

5. Conteúdo do Usuário

5.1. Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que criar ou compartilhar.

5.2. Ao publicar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar e criar obras derivadas (como traduções ou adaptações), com o objetivo de operar, promover e aprimorar a Plataforma.

6. Pagamentos, Cancelamento e Reembolso

6.1. O acesso a determinados recursos pode exigir um pagamento. Todas as informações sobre planos, preços, formas de cobrança e condições de reembolso estarão claramente disponíveis na página de contratação.

6.2. O Membro poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7. Suspensão e Encerramento de Conta

7.1. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, a nosso exclusivo critério, o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, que represente um risco legal ou de segurança, ou por inatividade prolongada da conta.

7.2. O encerramento da conta resultará na perda de acesso ao Conteúdo e aos serviços associados.

8. Isenção de Garantias

8.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora empreguemos esforços razoáveis para mantê-la segura, precisa e funcional, não oferecemos garantias de que ela será ininterrupta, livre de erros ou falhas.

8.2. AVISO IMPORTANTE: O Simulados Para CNH é uma ferramenta de estudo e preparação. A obtenção de um bom resultado em nossos simulados não garante, sob nenhuma hipótese, a sua aprovação no exame teórico ou prático oficial aplicado pelo Departamento de Trânsito (Detran). A aprovação depende de múltiplos fatores, incluindo seu estudo completo e desempenho no dia do exame real.

8.3. INDEPENDÊNCIA: O Simulados Para CNH é uma iniciativa privada e independente, sem qualquer vínculo ou afiliação com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) ou qualquer outro órgão governamental.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o Simulados Para CNH, seus diretores e colaboradores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou outras perdas intangíveis resultantes do seu acesso ou uso (ou incapacidade de acesso ou uso) da Plataforma.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todos os direitos relativos à Plataforma e ao nosso Conteúdo são de propriedade exclusiva do Simulados Para CNH ou de seus licenciadores. Estes Termos não concedem a você nenhum direito de usar nossas marcas, logotipos ou outros elementos de nossa identidade visual.

11. Privacidade e Proteção de Dados

11.1. O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

12. Alterações dos Termos

12.1. Poderemos modificar estes Termos periodicamente para refletir alterações na legislação ou em nossos serviços. A data da "última atualização" no topo deste documento será alterada. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação das novas condições.

13. Disposições Gerais

13.1. Legislação e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da capital do estado de sua residência para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

13.2. Separabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Contato: Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: suporte@simulados-para-cnh.app.